Com a popularização da certificação digital, uma questão veio à tona: como garantir a data e hora de documentos eletrônicos? Quando as partes envolvidas no processo assinam um contrato, é essencial que elas registrem a data e hora em que validaram o documento. Para registrar essa marcação temporal, surgiu o carimbo do tempo. Ele marca a data inicial de referência para a validade legal de um documento ou transação.
O relógio dos computadores, que é a parte que fornece os dados de data e hora para os documentos digitais, podem ser facilmente alterados, por este motivo, o carimbo do tempo utilizado junto a um documento ou aplicado a uma assinatura digital prova que eles já existiam naquela data e hora, atestando sua validade.
O Carimbo do Tempo é eterno, ou seja, enquanto sua criptografia for válida o documento também será válido. A principal funcionalidade é assegurar integridade às informações e a não violabilidade do documento no período decorrido após a assinatura, sendo o momento da assinatura garantido por uma uma Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT), autorizada pelo Instituto de Tecnologia – ITI e não pelo relógio do computador do assinante.
O Que É Uma ACT?
As ACT’s são entidades que ficam responsáveis pela tecnologia e emissão destes carimbos do tempo, sendo as partes confiáveis entre empresas e pessoas físicas. O ITI, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, credencia-as e a própria AC-Raiz da ICP-Brasil, entidade que regulamenta e normatiza a certificação no país, audita-as periodicamente. Esta auditoria concede um alvará de funcionamento atestando que o relógio da ACT se encontra sincronizado com o próprio ITI.
Como Aplicar O Carimbo Do Tempo?
Para a inserção de um carimbo é necessário um software, que recolherá o hash (resumo criptográfico do documento) e o enviará para a ACT. Esta, confirma a data e hora do momento da assinatura e faz a adição de um registro confiável de tempo retornando-o para ser adicionado à um código de programa ou a uma assinatura eletrônica. O carimbo do tempo não determina nem começo, nem fim da validade de um documento, somente determina um marco de assinatura, num determinado momento.
Quais São As Principais Aplicações?
Falamos muito a cerca de documentos com carimbo de tempo, assim para facilitar o entendimento listamos algumas aplicações efetivas do CT:
- registro de data em diplomas digitais (como no módulo Diplomax, solução capaz de agregar segurança na emissão dos diplomas digitais bem como atendimento às portarias do MEC);
- apólices de seguros;
- registro de direitos autorais;
- transações bancárias;
- ponto eletrônico;
- ou quaisquer atividades que requeiram efetivação de protocolos.
Por fim, vimos a importância do CT e das ACTs quando o assunto são documentos digitais. Estes recursos tecnológicos oferecem uma maior tranquilidade à sociedade ao utilizar o meio digital, colocando-o como uma alternativa válida, oferecendo praticidade e eficiência.